Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 483/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSIDERA VÁLIDA PARA EFEITO DE INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, COM PAGAMENTO DE "MEIA ENTRADA", AS CARTEIRAS DE ESTUDANTES FORNECIDAS POR COLÉGIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.