Ementa: O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARATAíZES - ES AUTORIZA A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM-ES, A AUMENTAR AS SUAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DENTRO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, EM ATÉ 2O% (VINTE POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.