LEI ORDINÁRIA 4.172/1998


Ementa: Concede aos estagiários da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí, abono que específica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.