Tipo: DECRETO LEGISLATIVO 
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DECRETO LEGISLATIVO n° 06/2022
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCE/ES REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, EXERCÍCIO DE 2019.
Data: 14/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
DECRETO LEGISLATIVO n° 05/2022
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCE/ES REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, EXERCÍCIO DE 2017.
Data: 14/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
DECRETO LEGISLATIVO n° 02/2022
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO, SR. ROBERTINO BATISTA DA SILVA.
Data: 03/08/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
DECRETO LEGISLATIVO n° 01/2022
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DEMARATAÍZES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO, SR. JANDER NUNES VIDAL.
Data: 11/07/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
DECRETO LEGISLATIVO n° 8.868/2019
Data: 01/01/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
DECRETO LEGISLATIVO n° 03/2019
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Data: 27/11/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
DECRETO LEGISLATIVO n° 02/2019
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014
Data: 27/11/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
DECRETO LEGISLATIVO n° 03/2018
DECRETA O CANCELAMENTO PARCIAL DE NOTA DE EMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
DECRETO LEGISLATIVO n° 02/2018
DECRETA O CANCELAMENTO DE NOTA DE EMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
DECRETO LEGISLATIVO n° 01/2017
CANCELA PARCIALMENTE DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2016, CONSIDERANDO A ANULAÇÃO PARCIAL DO LOTE 03, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/04/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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