Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 28/2021
MENSAGEM 038/2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 28/2021. REORGANIZAR O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (CMTER), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO- FMT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1041/2021 Protocolo N°: 1130 ID: 10167 Data: 14/12/2021 14:42:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 27/2021
MENSAGEM 037/2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27/2021. ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.117 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1019/2021 Protocolo N°: 1091 ID: 10128 Data: 06/12/2021 13:57:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 26/2021
ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2169 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
Processo N°: 892/2021 Protocolo N°: 952 ID: 9989 Data: 05/11/2021 13:40:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 25/2021
ALTERAÇÃO E CONCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1684 DE 14 DE ABRIL DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 891/2021 Protocolo N°: 951 ID: 9988 Data: 05/11/2021 13:36:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 24/2021
EMENDA SUBSTITUTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Processo N°: 808/2021 Protocolo N°: 865 ID: 9902 Data: 15/10/2021 17:14:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 23/2021
MENSAGEM Nº0030/2021-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Processo N°: 761/2021 Protocolo N°: 815 ID: 9853 Data: 30/09/2021 16:21:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 22/2021
MENSAGEM Nº0031/2021- ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº2.209/2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 760/2021 Protocolo N°: 814 ID: 9851 Data: 30/09/2021 15:58:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 21/2021
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NOS PROCESSOS TRABALHISTAS MOVIDOS EM FACE DA LIMPEZA URBANA SERVIÇOS LTDA -ME EM QUE O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES RESPONDE COMO CORRÉU POR RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
Processo N°: 746/2021 Protocolo N°: 799 ID: 9835 Data: 28/09/2021 12:56:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 20/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Processo N°: 720/2021 Protocolo N°: 764 ID: 9800 Data: 21/09/2021 12:05:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 19/2021
MENSAGEM Nº 026/2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 19/2021. REVOGA A LEI Nº. 2.167, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 714/2021 Protocolo N°: 757 ID: 9793 Data: 17/09/2021 16:53:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
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