Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2009 
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Projeto de Lei Complementar n° 4/2009
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ADICIONA A LICENÇA NO INTERESSE PÚBLICO, CRIANDO O ART. 115-A NA LC 053/97, REGULAMENTANDO-O, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9194/2009 Protocolo N°: ID: 4091 Data: 01/02/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Complementar n° 3/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 982/2006, REGRANDO A RECEPÇÃO DE SERVIDORES PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9193/2009 Protocolo N°: ID: 4090 Data: 01/02/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Complementar n° 150/2009
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 891/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1864/2009 Protocolo N°: ID: 4093 Data: 01/01/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Complementar n° 3/2009
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO - BOLSA SOBRE O VALOR DA MENSALIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9279/2009 Protocolo N°: ID: 4089 Data: 01/01/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Complementar n° 2/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MARATAÍZES, DERROGANDO ALGUNS DE SEUS DISPOSITIVOS; CRIA SECRETARIAS E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9220/2009 Protocolo N°: ID: 4088 Data: 01/01/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
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