Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2013 
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Projeto de Lei Ordinária n° 94/2013
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE.
Processo N°: 8899/2013 Protocolo N°: ID: 4049 Data: 07/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS SADER SANTANNA
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2013
ASSEGURA MATRICULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA EM UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Processo N°: 8803/2013 Protocolo N°: ID: 4044 Data: 07/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS SADER SANTANNA
Projeto de Lei Ordinária n° 87/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIXAR CARTAZES E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS EM ÁREAS PÚBLICAS, SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 8802/2013 Protocolo N°: ID: 4043 Data: 07/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS SADER SANTANNA
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8622/2013 Protocolo N°: ID: 4033 Data: 06/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETE PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8249/2013 Protocolo N°: ID: 4008 Data: 04/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 118/2013
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 683 DE 24 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9502/2013 Protocolo N°: ID: 4068 Data: 11/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Projeto de Lei Ordinária n° 85/2013
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS SALAS DE AULA DO DISK- DENÚNCIA PARA CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Processo N°: 8796/2013 Protocolo N°: ID: 4041 Data: 07/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS SADER SANTANNA
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2013
ACRESCE INCISO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.439 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8621/2013 Protocolo N°: ID: 4032 Data: 06/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL INFANTIL "FRANCISCO DE ASSIS" (HIFA) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8071/2013 Protocolo N°: ID: 3994 Data: 03/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2013
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8059/2013 Protocolo N°: ID: 3992 Data: 03/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA
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