Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2006 
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Projeto de Lei Ordinária n° 63/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO POR TEMPO DETERMINADO, E REALIZAR OBRAS E OU SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS NO ESTÁDIO DO YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, DA BARRA DO ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5706/2006 Protocolo N°: ID: 3272 Data: 09/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO BITENCOURT
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5538/2006 Protocolo N°: ID: 3259 Data: 07/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO BITENCOURT
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5497/2006 Protocolo N°: ID: 3251 Data: 06/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADEMILTON RODOVALHO COSTA
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2006
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5401/2006 Protocolo N°: ID: 3240 Data: 04/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO BITENCOURT
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2006
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO CONTIDO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI MUNICIPAL Nº 807/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5394/2006 Protocolo N°: ID: 3239 Data: 04/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO BITENCOURT
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2006
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 954/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5393/2006 Protocolo N°: ID: 3238 Data: 04/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO BITENCOURT
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5825/2006 Protocolo N°: ID: 3285 Data: 12/11/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO BITENCOURT
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2006
INSTITUI SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DA BÍBLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1302/2006 Protocolo N°: ID: 3263 Data: 08/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ÍRIS DERLANDE GOMES DO ESPÍRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2006
ATUALIZA VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NOS ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5392/2006 Protocolo N°: ID: 3237 Data: 04/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO BITENCOURT
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DE PASSES ESCOLARES, PARA ESTUDANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE ESTÃO CURSANDO FACULDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO GOITACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5297/2006 Protocolo N°: ID: 3223 Data: 03/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO BITENCOURT
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