Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2013 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2013
INSTITUI O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – MCASP COM BASE NAS ALTERAÇÕES PRODUZIDAS PELA PORTARIA STN Nº 753/2012 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Processo N°: 9195/2013 Protocolo N°: ID: 1521 Data: 06/10/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADEMILTON RODOVALHO COSTA
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2013
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARATAÍZENSE COMENDA MEDALHA E PRÊMIO A DIVERSAS PERSONALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2013 Protocolo N°: ID: 1674 Data: 10/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADEMILTON RODOVALHO COSTA
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2013
CRIA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR PRETENSO CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2013 Protocolo N°: ID: 1663 Data: 08/07/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADEMILTON RODOVALHO COSTA
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2013
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARATAÍZENSE COMENDA MEDALHA E PRÊMIO A DIVERSAS PERSONALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9298/2013 Protocolo N°: ID: 1526 Data: 10/04/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADEMILTON RODOVALHO COSTA
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