Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2003 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 327/2003
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2003 Protocolo N°: ID: 1920 Data: 09/09/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA
Projeto de Decreto Legislativo n° 80/2003
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2003 Protocolo N°: ID: 1847 Data: 08/06/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA
Projeto de Decreto Legislativo n° 300/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2003 Protocolo N°: ID: 1917 Data: 05/06/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA
Projeto de Decreto Legislativo n° 78/2003
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2003 Protocolo N°: ID: 1844 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2003
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARATAÍZENSE COMENDA MEDALHA E PRÊMIO A DIVERSAS PERSONALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2003 Protocolo N°: ID: 1928 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
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