Tipo: Autógrafos de Lei Ano Proposição: 1999 
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Autógrafos de Lei n° 343/1999
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Processo N°: 8863/1999 Protocolo N°: ID: 281 Data: 11/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIANO ELIAS VIEIRA
Autógrafos de Lei n° 341/1999
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5643/1999 Protocolo N°: ID: 280 Data: 08/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIANO ELIAS VIEIRA
Autógrafos de Lei n° 356/1999
ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/1999 Protocolo N°: ID: 291 Data: 11/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIANO ELIAS VIEIRA
Autógrafos de Lei n° 355/1999
ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/1999 Protocolo N°: ID: 290 Data: 11/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIANO ELIAS VIEIRA
Autógrafos de Lei n° 354/1999
ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/1999 Protocolo N°: ID: 289 Data: 11/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIANO ELIAS VIEIRA
Autógrafos de Lei n° 353/1999
ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8822/1999 Protocolo N°: ID: 288 Data: 11/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIANO ELIAS VIEIRA
Autógrafos de Lei n° 352/1999
ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8821/1999 Protocolo N°: ID: 287 Data: 11/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIANO ELIAS VIEIRA
Autógrafos de Lei n° 260/1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS.
Processo N°: 0/1999 Protocolo N°: ID: 325 Data: 03/09/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIANO ELIAS VIEIRA
Autógrafos de Lei n° 249/1999
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/1999 Protocolo N°: ID: 219 Data: 03/09/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
Autógrafos de Lei n° 245/1999
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/1999 Protocolo N°: ID: 217 Data: 03/09/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
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