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Última atualização: 15/10/2026   IMPRIMIR
Emenda Modificativa n° 3/2026
EMENDA MODIFICATIVA N° 03/2026 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2026, PARA FIXAR EM ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA DESPESA O LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2027.
Processo N°: 1509/2026 Protocolo N°: 1610 ID: 18946 Data: 15/10/2026 15:42:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedreiro
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 2/2026
EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2026 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO § 1º DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2026, PARA ADEQUÁ-LO AO INCISO IV DO § 2° DO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.425/2026 (LDO 2027).
Processo N°: 1509/2026 Protocolo N°: 1609 ID: 18945 Data: 15/10/2026 15:39:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedreiro
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2026. ALTERA O §1º DO ART. 25 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2026, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
Processo N°: 517/2026 Protocolo N°: 738 ID: 18069 Data: 18/05/2026 13:11:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Hudson Paz Teixeira
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