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Projeto de Lei Complementar n° 29/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9777/2013 Protocolo N°: ID: 4120 Data: 12/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Autógrafos de Lei n° 57/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI 1488 DE 23 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22470/2013 Protocolo N°: ID: 1433 Data: 09/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADEMILTON RODOVALHO COSTA
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2013
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE.
Processo N°: 8899/2013 Protocolo N°: ID: 4049 Data: 07/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS SADER SANTANNA
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2013
ASSEGURA MATRICULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA EM UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Processo N°: 8803/2013 Protocolo N°: ID: 4044 Data: 07/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS SADER SANTANNA
Projeto de Lei Ordinária n° 87/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIXAR CARTAZES E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS EM ÁREAS PÚBLICAS, SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 8802/2013 Protocolo N°: ID: 4043 Data: 07/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS SADER SANTANNA
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8622/2013 Protocolo N°: ID: 4033 Data: 06/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Autógrafos de Lei n° 43/2013
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.594 DE 21 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13851/2013 Protocolo N°: ID: 1408 Data: 06/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADEMILTON RODOVALHO COSTA
Autógrafos de Lei n° 42/2013
INSTITUI A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE EM MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13852/2013 Protocolo N°: ID: 1406 Data: 06/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADEMILTON RODOVALHO COSTA
Autógrafos de Lei n° 41/2013
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.304 DE 05 DE MAIO DE 2010, E O ANEXO I DA LEI 1.306 DE 14 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13849/2013 Protocolo N°: ID: 1404 Data: 06/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADEMILTON RODOVALHO COSTA
Autógrafos de Lei n° 40/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Processo N°: 13848/2013 Protocolo N°: ID: 1402 Data: 06/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADEMILTON RODOVALHO COSTA
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