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Projeto de Lei Ordinária n° 27/2012
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA DE MARATAÍZES/ES.
Processo N°: 6317/2012 Protocolo N°: ID: 3900 Data: 03/08/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULO CESAR AZEVEDO REZENDE
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2012
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISONOMIA DA CARGA HORÁRIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA COM OS DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Processo N°: 6315/2012 Protocolo N°: ID: 3899 Data: 03/08/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULO CESAR AZEVEDO REZENDE
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2009
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES USUSÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 773/2009 Protocolo N°: ID: 3479 Data: 03/10/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULO CESAR AZEVEDO REZENDE
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2009
PROCURA REGRAR A RELAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS E AS AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 774/2009 Protocolo N°: ID: 3480 Data: 03/09/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULO CESAR AZEVEDO REZENDE
Projeto de Lei Ordinária n° 368/1999
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO.
Processo N°: 370/1999 Protocolo N°: ID: 2327 Data: 11/09/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULO CESAR AZEVEDO REZENDE
Projeto de Lei Ordinária n° 367/1999
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO AO DOS ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 369/1999 Protocolo N°: ID: 2326 Data: 11/09/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULO CESAR AZEVEDO REZENDE
Projeto de Lei Ordinária n° 348/1999
DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO N. SRA. APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 350/1999 Protocolo N°: ID: 2307 Data: 01/01/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULO CESAR AZEVEDO REZENDE
Projeto de Lei Ordinária n° 252/1998
LIMITA O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 254/1998 Protocolo N°: ID: 2213 Data: 01/01/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULO CESAR AZEVEDO REZENDE
Projeto de Lei Ordinária n° 6/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7/1997 Protocolo N°: ID: 1970 Data: 03/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULO CESAR AZEVEDO REZENDE
Projeto de Lei Ordinária n° 22/1997
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 23/1997 Protocolo N°: ID: 1985 Data: 04/04/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULO CESAR AZEVEDO REZENDE
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