Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2014 
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Projeto de Lei Complementar n° 21/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10448/2014 Protocolo N°: ID: 4131 Data: 06/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Projeto de Lei Complementar n° 15/2014
INSERE ARTIGO 84-A À LEI Nº 752/2003E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10331/2014 Protocolo N°: ID: 4150 Data: 05/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10332/2014 Protocolo N°: ID: 4130 Data: 03/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Projeto de Lei Complementar n° 4/2014
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10057/2014 Protocolo N°: ID: 4124 Data: 03/10/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Projeto de Lei Complementar n° 25/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10556/2014 Protocolo N°: ID: 4152 Data: 07/07/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Projeto de Lei Complementar n° 9/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10207/2014 Protocolo N°: ID: 4127 Data: 04/07/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
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