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Projeto de Lei Ordinária n° 123/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FILEMON TENÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1032/2003 Protocolo N°: ID: 2997 Data: 11/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ENEDINA MARVILA DA SILVA
Projeto de Lei Ordinária n° 122/2003
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A CRIAÇÃO DA "ESCOLA DE ARTES DA 3ª IDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1031/2003 Protocolo N°: ID: 2996 Data: 11/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ENEDINA MARVILA DA SILVA
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2003
AUTORIZA CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA E VOLUNTÁRIA EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1003/2003 Protocolo N°: ID: 2966 Data: 08/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2003
INSTITUI A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE ÔNIBUS, NAS EMPRESAS POSSUIDORAS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, QUANDO SOLICITADOS PARA ACOMPANHAMENTO FÚNEBRE, DE PESSOAS CARENTES NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3019/2003 Protocolo N°: ID: 2901 Data: 03/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AGISSÉ MELCHÍADES DE SOUZA FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2003
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM BOLSA DE ESTUDOS OS VALORES ORIUNDOS DE ARRECADAÇÃO MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E IPTU, INCLUSIVE EM DÍVIDA ATIVA, GERADO NOS LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DE CRECHES, PRÉ-ESCOLAS, ESCOLAS DE 1° E 2° GRAUS, E ENTIDADES DE ENSINO PARTICULARES, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2946/2003 Protocolo N°: ID: 2877 Data: 02/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ENEDINA MARVILA DA SILVA
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR PASSES DAS CONCESSÕES DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, AS GESTANTES QUE FAZEM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL NOS POSTOS DE SAÚDE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2943/2003 Protocolo N°: ID: 2876 Data: 02/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
Projeto de Lei Ordinária n° 133/2003
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 279/99 E NA LEI Nº 713/2003, ESPECIALMENTE NA PARTE QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1042/2003 Protocolo N°: ID: 3006 Data: 12/10/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AGISSÉ MELCHÍADES DE SOUZA FILHO
Veto n° 63/2003
VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 102/2003.
Processo N°: 3681/2003 Protocolo N°: ID: 4480 Data: 11/10/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA
Projeto de Resolução n° 45/2003
ABRE CRÉDITO ADICIONAL.
Processo N°: 0/2003 Protocolo N°: ID: 4331 Data: 11/10/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
Projeto de Lei Ordinária n° 107/2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 384/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3576/2003 Protocolo N°: ID: 2978 Data: 09/10/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA
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