O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, do REGIN c/c art. 80, da LOM, faz saber que o Plenário aprova e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO, e...
CONSIDERANDO que os vereadores Antonio Carlos Soares de Azevedo, Denis Bergue Ferreira da Silva, Antonio Carlos Sader Sant'Anna, e Eleazar Evangelista dos Santos, através do expediente sob protocolo nº 8780/2013, solicitaram a constituição de Comissão Especial, para instituir no Município Políticas Fundiárias;
CONSIDERANDO que a constituição de Comissão Especial encontra-se disciplinada no art. 54, do REGIN, e art. 80, da LOM.
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial de Vereadores, composta de quatro membros - Presidente, Relator, Membro e Suplente -, com a finalidade de implantar políticas voltadas ao desenvolvimento urbano e humano em todo o Município de Marataízes.
Art. 2º DESIGNAR os vereadores abaixo para os seguintes cargos:
Presidente: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO;
Relator: ANTONIO CARLOS SADER SANTANNA;
Membro: DENIS BERGUE FERREIRA DA SILVA;
Suplente: ELEAZAR EVANGELISTA DOS SANTOS.
Art. 3º FIXAR o prazo de duração em 180 (cento e oitenta dias), para conclusão dos trabalhos, permitida prorrogação, desde que devidamente justificada.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Marataízes/ES, em 21 de fevereiro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.