LEI N.º 74/1997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997

Dispõe sobre a instituição do brasão de armas do município de marataízes e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 13 da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o Brasão de Armas do Município de Marataízes de conformidade com o Anexo I, com as seguintes disposições:

I. DESCRIÇÃO HERÁLDICA:

Escudo português em bordadura camponada tendo uma sinistra e uma destra do chefe em ouro sobrepostas por uma estrela em blau. No campo central uma paisagem típica em ouro, prata e azul. No flanco destro, sobrepostos ao azul da bordadura um barco folclórico em ouro e uma faixa ondada, em prata, aguada de azul. Na ponta central uma âncora em ouro. No flanco sinistro um turbante de penas, em ouro e uma faixa ondada, em prata, aguada também de azul. No centro do chefe uma coroa em ouro com ornatos em goles e sinopla. Como suportes, à direita do Brasão, rede com peixes sobre o abacaxi; e à esquerda rede com peixes sobre cana-de-açúcar, envoltos em suas bases por listel de prata, carregado com a seguinte divisa: Marataízes - 14 de janeiro de 1992, de preto. Conjunto encimado pela coroa mural de cinco torres de prata, que é de cidade, tendo sobre a torre central, um círculo de azul ostentando um livro de ouro, e uma cruz de preto.

II. INTERPRETAÇÃO:

O escudo português, lembra a origem lusitana de nossa pátria; a estrela da destra o desbravador da região Domingos de Freitas Bueno Caxanga, e o da sinistra o também desbravador Pedro da Silveira; a paisagem inserida no “coração” do brasão (comumente usada no blasonário brasileiro) caracteriza as belezas naturais do município e o turismo; o barco, a Festa das Canoas e as faixas ondadas as importantes lagoas; o turbante de penas os índios em especial os Goitacazes (maioria na região); a âncora de ouro é símbolo Heráldico de confiança e de firmeza na devoção à Deus; a coroa, Domingos José Martins, herói nacional.

A Coroa de cinco torres em prata representa cidade; o livro com uma cruz, fica instituído como o orago da cidade, e representa as “escrituras sagradas encimada pela cruz universal do cristianismo; a divisa - 14 de janeiro de 1992 - é a data da autonomia do município; a rede de peixes, o abacaxi e a cana, evidenciam as riquezas do município.

III. METAIS E ESMALTES:

OURO: Força;

PRATA: Candura;

AZUL: Formosura, nobreza;

PRETO: Firmeza, constância.

Art. 2º. O Poder Executivo regulará a forma de uso do Brasão de Armas do Município.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Marataízes - ES, 16 de dezembro de 1997.

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ANANIAS FRANCISCO VIEIRA

PREFEITO MUNICIPAL