Dispõe sobre a Lei
Orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O
Orçamento do Município de Marataízes para o exercício de 2001 prevê uma receita
da ordem de R$ 9.968.000,00 (Nove milhões novecentos e sessenta e oito mil
reais) e fixa uma despesa de igual valor.
Art.
2º A
receita a ser arrecadada decorrerá da arrecadação de Receitas Correntes e de
Capital sintetizadas na demonstração abaixo tendo seus desdobramentos inseridos
no anexo 2 da Lei 320/6.
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Receitas
Correntes |
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R$ 9.758.000,00 |
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Receita Tributária |
R$ 1.850.000,00 |
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Receita Patrimonial |
R$ 44.000,00 |
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Receitas de Serviços |
R$ 10.000,00
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Transferências Correntes |
R$ 6.852.000,00 |
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Outras Receitas Correntes |
R$ 1.002.000,00 |
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Receitas
de Capital |
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R$ 210.000,00 |
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Transferência de Capital |
R$ 200.000,00 |
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Outras Receitas de Capital |
R$ 10.000,00 |
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Art.
3º A
despesa fixada será realizada em conformidade com o disposto na legislação
vigente à nível de Função, Programa, Sub-Programa,
Projeto de Atividade e por Categorias Econômicas até o nível de Subelemento, de acordo com os anexos constantes do
Orçamento.
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DESPESAS
POR FUNÇÃO DE GOVERNO |
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Legislativo |
R$ 519.000,00 |
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Poder Executivo |
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Gabinete do Prefeito |
R$ 228.000,00 |
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Procuradoria |
R$ 291.000,00 |
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Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
e Meio Ambiente |
R$ 578.000,00 |
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Secretaria de Administração |
R$ 1.202.000,00 |
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Secretaria de Finanças |
R$ 452.000,00 |
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Secretaria de Educação |
R$ 2.796.000,00 |
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Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer |
R$ 458.000,00 |
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Secretaria de Saúde e Ação Social |
R$ 1.748.000,00 |
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Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
R$ 1.696.000,00 |
Art.
4º O
Orçamento ficará sujeito as determinações constantes na Lei de Diretrizes
Orçamentárias já aprovadas.
Art.
5º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês de janeiro
2001, ficando revogadas as disposições em contrário.
Marataízes - ES, 29 de dezembro de 2000.
ANANIAS FRANCISCO VIEIRA