O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futebol Amador 2025, na categoria Principal.
Art. 2º A autorização é referente ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) repassados a categoria Principal na seguinte classificação e valores:
I – Categoria Principal:
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a) Equipe Campeã: R$ 16.000,00 |
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b) Equipe Vice-Campeã: R$ 11.000,00 |
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c) Equipe 3º Colocado: R$ 8.000,00 |
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d) Equipe 4º Colocado: R$ 6.000,00 |
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e) Equipe 5º Colocado: R$ 4.000,00 |
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f) Equipe 6º Colocado: R$ 3.000,00 |
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g) Equipe 7º Colocado: R$ 2.000,00 |
Art. 3º pagamento da premiação será efetuado após as partidas finais da competição, através de depósito em conta bancária de um representante de cada equipe vencedora, que deverá apresentar declaração assinada por todos os jogadores dando plenos poderes para recebimento da premiação, bem como apresentar CND municipal e demais documentos solicitados.
Art. 4º As despesas desta Lei correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
I - 2148 – Manutenção do Programa Municipal de Desporto Escolar e Comunitário;
II - 33903100000 – Premiações Culturais, Artísticas e Científicas, Desportivas.
III - Ficha 823, Fonte: 1720
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marataízes/ES, 19 de novembro de 2025
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.