LEI
Nº 2.364 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criado e
denominado na rede municipal de ensino de Marataízes, o “Centro Municipal de
Educação Básica (CMEB) Boa Vista do Sul”, localizado na Rua Projetada S/N, Boa
Vista do Sul, Município de Marataízes/ES.
Art. 2º O “Centro Municipal
de Educação Básica (CMEB) Boa Vista do Sul“ oferecerá
Educação Infantil – Creche e Pré-escola de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos de
idade, nos turnos integral, matutino e vespertino.
Art. 3º A referida Escola
terá capacidade para atender uma média de 65 (sessenta e cinco) estudantes, com
previsão de funcionamento no início do ano letivo de 2024.
Art. 4º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Marataízes/ES, 15 de
dezembro de 2023
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.