O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado CMEI “Pedro Henrique Andrade Bergamin”, como nome oficial da hoje denominada CMEI “Lagoa Dantas”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marataízes/ES, 07 de dezembro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.