A CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 150, III do Regimento Interno desta Casa, e artigo 62, I “a” da Lei Orgânica do Município de Marataízes, aprova e o Executivo Sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica nomeada a rua, “Damazio Guarilha”, avenida principal do bairro Brejo dos Patos, Marataízes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Marataízes/ES, 09 de março de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.