O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suprimido o inciso VI do § 1º do artigo 1º da Lei nº 2.090 de 18 de novembro de 2019.
Art. 2º Ficam alterados os § 2º e § 3º do artigo 1º da Lei nº 2.090 de 18 de novembro de 2019, que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 1º....................................................................................
.................................................................................................
§ 3º A cesta de natal de que trata o “caput”, será composta pelos itens estabelecidos no anexo I da presente lei, ficando a organização e distribuição sob a responsabilidade de cada secretaria municipal onde os servidores estão lotados, sob a coordenação dos titulares da Pasta.” (NR)
Art. 3º O artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação:
Alimentação, Cesta Natália e Transporte do Servidor 000007000001.0433100022.031 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita” (NR)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marataízes/ES, 26 de outubro de 2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
REF. |
QUANT. |
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1. |
CESTA
DE NATAL (embalada em caixa de papelão reforçada com alça e
decorada com motivos natalinos) composta dos itens descritos abaixo: |
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1.1 |
Amendoim – salgado tipo japonês, com no mínimo
de 70g. Prazo
de validade mínimo
de 3 meses a partir data
de entrega. |
UN |
01 |
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1.2 |
Azeite de oliva
– extra virgem com
acidez máxima de 0,8%
(em ácido oleíco) – para temperar alimentos; embalagem com no mínimo
250 ml. Prazo
de validade mínimo de 6 meses
a partir data de entrega. Marcas de referências: Andorinha, Gallo e La Violetera. |
UN |
01 |
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1.3 |
Biscoito tipo champanhe cristal
– embalagens com no mínimo 150g,
dizeres de rotulagem, data de
fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional. Prazo de validade mínimo de 3 meses a partir data
de entrega. Marcas
de referência: Bauducco, Liane e Visconti. |
UN |
01 |
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1.4 |
Castanha de caju – embalagem com no mínimo 50g, dizeres
de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional. Prazo de validade mínimo
de 3 meses a partir
data de entrega. |
UN |
01 |
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1.5 |
Caixa
de bombom – Chocolates sortidos em grande variedade na caixa de bombons, contendo no mínimo 280 gramas a caixa. Prazo
de validade mínimo
de 3 meses a partir data de entrega. Marcas
de referência: Garoto, Lacta e Nestlé. |
CX |
02 |
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1.6 |
Chocottone – Panettone com gotas de chocolate
(tipo chocottone), embalagem
com no mínimo 500
gr. Marcas
de referência: Banducco, Panco e Arcor. |
UN |
01 |
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1.7 |
Doce de leite
pastoso – pote com no mínimo 300g, dizeres
de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional. Prazo de validade mínimo de 2 meses
a partir data
de entrega. |
UN |
01 |
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1.8 |
Palmito – palmito pupunha
inteiro. Contendo em cada
vidro: Peso Drenado de nomínimo 270 gramas. Dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional. Prazo
de validade mínimo de 3meses a partir data de entrega. |
UN |
01 |
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1.9 |
Pêssego
– pêssego em calda.
Peso Drenado de no mínimo 450 gramas, dizeres
de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional. Prazo de validade
mínimo de 3 meses a partir
data de entrega. |
UN |
01 |
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1.10 |
Panetone – panetone com
frutas, embalagem com no mínimo
400 gr. Marcas de referência: Bauducco, Visconti e Tommy. |
UN |
01 |
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1.11 |
Suco de uva integral – elaborado somente c/ uvas, sem adição de açúcar e sem conservantes. Não alcoólico e não fermentado. Embalagem de vidro com no mínimo 1,5 l. Contendo a data de fabricação e Validade mínima de 1 ano. Marcas
de referência: Aurora, Santomé e Oq. |
UN |
01 |
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1.12 |
Uva passa – pacote com
no mínimo 100g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional. Prazo de validade mínimo de 2 meses
a partir data de entrega. |
UN |
01 |