O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a sigla da EMEF “Professora Láurea Freire Brumana”, passando a viger como: Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral (EMEFTI) Professora Láurea Freire Brumana.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marataízes-ES, 17 de março de 2022.