A CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 150, III do Regimento Interno desta Casa, e artigo 62, I “a” da Lei Orgânica do Município de Marataízes, aprova e o Executivo Sanciona a seguinte lei.
Art. 1º Fica denominada Rua Domingos Francisco Dias, antiga Rua 20 (projetada) iniciando no lote 01 da quadra 07, com a Rua 24 e terminando no lote 37 da quadra 07, com a Rua 11 (av. Espinha de Peixe), localizada no Bairro Santa Rita 02.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marataízes/ES, 17 de fevereiro de 2022