A CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "BAIRRO TOMAZINHA", as localidades de Alto Lagoa do Siri e Tomazinha, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Marataízes-ES, 16 de setembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.