LEI Nº 1.824 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Marataízes, em exercício, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído feriado municipal o dia 02 (dois) de fevereiro.

Parágrafo Único – O feriado que trata a presente Lei é de cunho religioso em homenagem à Nossa Senhora dos Navegantes.

Art. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.

Marataizes/ES, 01 de setembro de 2015

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes