A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da LEI Nº 1.135/2008, DECRETA o seguinte:
Art. 1º Fica suplementada no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2008, a importância de R$ 96.079,00 (noventa e seis mil e setenta e nove reais), nas seguintes dotações:
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Ficha |
Código |
Descrição |
Anulação Dotação |
Valor |
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00034 |
01.031.001.2006 - 3.3.9.0.3.9.99 |
Manut. Serviços da Câmara - P. Jurídica |
Outros Serv Terceiros - P. Jurídica |
15.000,00 |
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00031 |
01.031.001.2006 - 3.3.9.0.3.9.47 |
Manut. Serviços da Câmara - P. Jurídica |
Bolsas de Estudo |
22.000,00 |
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00004 |
01.031.001.2001 - 3.3.9.0.1.4.01 |
Manut. das Atividades da Câmara |
Diárias Civil - Dentro do Estado |
4.000,00 |
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00012 |
01.031.001.2004 - 3.3.9.0.3.5.01 |
Manut. dos Serviços de Consultoria |
Consultoria Técnica |
15.000,00 |
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00020 |
01.031.001.2005 - 3.3.9.0.3.6.99 |
Manut. Prestação de Serviços da CMM |
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física |
10.000,00 |
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00009 |
01.031.001.2002 - 3.3.9.0.3.0.99 |
Manut. da Secretaria da Câmara |
Diversos Materiais de Consumo |
4.000,00 |
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00011 |
01.031.001.2003 - 3.3.9.0.3.3.99 |
Manut. de Passagens e Desp. Locomoção |
Outras despesas com Locomoção |
2.000,00 |
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00018 |
01.031.001.2005 - 3.3.9.0.3.6.12 |
Manut. Prestação de Serviços da CMM |
Serviços Técnicos Profissionais |
3.000,00 |
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00028 |
01.031.001.2006 - 3.3.9.0.3.9.34 |
Manut. Serviços da Câmara P. Jurídica |
Telefones |
12.079,00 |
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00049 |
01.031.001.3004 - 4.4.9.0.5.2.18 |
Criação da Biblioteca da Câmara |
Mobiliário em Geral |
5.000,00 |
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00005 |
01.031.001.2002 - 3.3.9.0.3.0.05 |
Manut. da Secretaria da Câmara |
Combustíveis Lubrificantes Derivados |
4.000,00 |
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Total |
96. 079,00 |
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Art. 2º Para cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:
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Ficha |
Código |
Descrição |
Anulação Dotação |
Valor |
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00035 |
01.031.001.2007 - 3.1.9.0.1.1.01 |
Manut. Remun. Vereadores e Verb. Ind. |
Vencimento de Pessoal Fixo |
52.000,00 |
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00006 |
01.031.001.2002 - 3.3.9.0.3.0.10 |
Manut. da Secretaria da Câmara |
Material de Construção e Acabamento |
3.000,00 |
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00019 |
01.031.001.2005 - 3.3.9.0.3.6.15 |
Prest. De Serv. Da Câmara P Física |
Rep. Adap. E Conservação de Veículos |
2.000,00 |
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00023 |
01.031.001.2006 - 3.3.9.0.3.9.14 |
Manut. Serviços da Câmara - P. Jurídica |
Locação de Veículos Auto Motores |
1.500,00 |
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00026 |
01.031.001.2006 - 3.3.9.0.3.9.28 |
Manut. Serviços da Câmara - P. Jurídica |
Comissões e Despesas Bancárias |
700,00 |
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00030 |
01.031.001.2006 - 3.3.9.0.3.9.45 |
Manut. Serviços da Câmara - P. Jurídica |
Seguros em Geral |
800,00 |
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00033 |
01.031.001.2006 - 3.3.9.0.3.9.58 |
Manut. Serviços da Câmara - P. Jurídica |
Ser. Software e Outro Liq. A Inform. |
790,00 |
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00038 |
01.031.001.3006 - 4.4.9.0.5.2.06 |
Aquisição de Equipamento em Geral |
Equipamento para Escritório |
1.800,00 |
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00043 |
01.031.001.3003 - 4.4.9.0.5.1.05 |
Construção da Sede da Câmara |
Instalações Equipamentos para Obras |
8.000,00 |
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00044 |
01.031.001.3003 - 4.4.9.0.5.1.99 |
Construção da Sede da Câmara |
Outras desp. Com Obras e Instalações |
1.000,00 |
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00047 |
01.031.001.3003 - 4.4.9.0.6.1.99 |
Aquisição de imóveis |
Outras Aquisições de Imóveis |
1.000,00 |
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00051 |
01.031.001.3005 - 4.4.9.0.5.2.21 |
Aquisição de Veículos - Veículos |
Equipamentos para Veículos |
989,00 |
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00013 |
01.031.001.2004 - 3.3.9.0.3.5.02 |
Manut. dos Serviços de Consultoria |
Consultoria Jurídica |
2.000,00 |
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00045 |
01.031.001.3003 - 4.4.9.0.6.1.01 |
Aquisição de Imóveis |
Prédios |
500,00 |
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00046 |
01.031.001.3003 - 4.4.9.0.6.1.02 |
Aquisição de Imóveis |
Terrenos |
500,00 |
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00008 |
01.031.001.2002 - 3.3.9.0.3.0.21 |
Manut. da Secretaria da Câmara Peças e |
Acessórios para Veículos |
1.500,00 |
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00036 |
01.031.001.2007 - 3.1.9.0.1.3.02 |
Manut. Remun. Vereadores e Verb. Ind |
Instituto Nacional do Seguro Social |
18.000,00 |
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Total |
96. 079,00 |
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Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marataízes.