O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o objeto da emenda impositiva de nº 31/2019, constante na Lei Complementar nº 2.122 de 27 de dezembro de 2019, para um novo objeto, Projetos esportivos voltados a prática de Jiu-Jitsu, anexo
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Marataízes/ES, 18 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataizes.
ALTERAÇÃO EMENDA Nº 31/2019
Vereador-autor: Thiago Silva Alves
Valor disponível: R$ 286.523,08
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
|
OBJETO |
|
Projetos Esportivos voltados à prática de Jiu-Jitsu |
|
VALOR DESTINADO |
|
R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais ) |
|
IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO OU ÓRGÃO BENEFICIADO |
|
NOME DO ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer BENEFICIÁRIO: Federação Capixaba de Jiu-Jitsu Esportivo CNPJ 22.715.925/0001-51 |
EMENDA Nº 31/2019
Vereador-autor: Thiago Silva Alves
Valor disponível: R$ 286.523,08
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
|
OBJETO |
|
Realização de Motocross |
|
VALOR DESTINADO |
|
R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais ) |
|
IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO OU ÓRGÃO BENEFICIADO |
|
NOME DO ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataizes.