O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Anexo IV – Prioridades e Metas da LDO 2018, conforme especificados no inciso seguinte, que compõem o Anexo I desta Lei:
I – Inclui na Secretaria de Defesa Social e Segurança Patrimonial os Projetos/Atividades: “Manutenção da Defesa Civil” e “Estruturação das Instalações Físicas da Defesa Civil Municipal”.
Art. 2º Ficam inseridos no PPA 2018-2021 os projetos/atividades constantes no art. 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.
Marataízes/ES, 12 de novembro de 2018
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.
ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LDO 2018
PRIORIDADES E METAS
Câmara Municipal
Projetos:
· Aquisição de equipamentos para Câmara;
· Capacitação de servidores;
· Realizar Concurso Público;
· Aquisição de Veículos;
· Implantar o Arquivo Público e Cadastro Documental;
· Implantar o Portal da Cidadania;
· Implantação da TV Câmara.
· Aquisição de livros;
· Publicação e Divulgação de Atos Oficiais;
· Modernização da infraestrutura de Rede;
· Programa de Medicina e Segurança do Trabalho;
· Dar continuidade na informatização da Câmara, para proporcionar um melhor
· atendimento à população, através da aquisição de equipamentos de informática e de
· interligação dos sistemas de informatização.
· Promover cursos, seminários e encontros, internos e externos, no sentido do
· aprimoramento das atividades legislativas em todos os níveis de atuação.
· Palestras, Seminários e Fóruns
· Realizar Concurso Público, de acordo com as necessidades administrativas da Câmara e
· condições legais.
· Realizar aperfeiçoamento de Pessoal
· Equipar a Câmara com materiais, serviços, e recursos tecnológicos necessários ao
· cumprimento do seu objetivo institucional.
· Apoio Logístico.
· Consolidar, dando maior alcance, as edições de publicações especializadas, assim como a
· manutenção do programa de atualização permanente dos acervos e documentação.
· Adquirir veículos automotores para melhoria do apoio logístico que permita melhor
· atendimento de todos os setores da Casa de Leis.
· Implantar o Arquivo Público e do Cadastro Documental, propiciando o resgate da memória
· do Poder Legislativo.
· Implantar o Portal da Cidadania
· Aquisição de terreno e construção da sede da Câmara Municipalização
· Reajuste dos vencimentos dos servidores
· Provisão para pagamento do ticket alimentação dos servidores da Câmara
· Aquisição de livros
· Contratação de pessoal de acordo com a nova estrutura administrativas
· Necessidade de apoio logístico
· Aquisição de uniformes para os servidores
· Projeto organizacional
· Revisão geral dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara
· Perca inflacionária
· Captação de recursos de formação específica
· Contratação de empresa especializada em publicidade e divulgação dos atos do Poder
· Legalidade Constitucional de publicação de atos
· Previsão de pagamento do abono aos servidores deste Poder
· Aquisição de softwares para os setores deste legislativo
· Gratificação por dedicação integral para os servidores deste Legislativo Municipal
· Contratação de Assistência Médica, laboratorial, odontológica, ambulatorial e hospitalar
· para os servidores do Poder Legislativo e concessão de auxílio para custeio de assistência
· a saúde.
· Contratação de Plano de Saúde em benefício
· Recepção e homenagem a autoridades.
Atividades:
· Manutenção das Atividades do Poder Legislativo;
· Manutenção de Pagamento de Servidores;
· Recepção e homenagem a autoridades.
· Gerenciar e desenvolver atividades operacionais e as atividades estabelecidas em Lei
· Elaborar e aprovar leis, decretos, resoluções, requerimentos e indicações que visem o
· atendimento à comunidade e ao bem comum;
· Manter atualizada a home page da Câmara Municipal na rede mundial de computadores,
· objetivando informar a comunidade sobre as ações do Legislativo.
· Realizar atividades setoriais, através das Comissões Permanentes e de Inquérito.
· Realizar Sessões Públicas – Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Especiais e Itinerantes
· Assessorar e executar serviços pertinentes às atribuições legais e regimentais do Vereador e outras atividades correlatas.
Secretaria de Governo
PROJETOS:
· Estruturação das Instalações Físicas da Ouvidoria do Município.
· Desapropriação de áreas de interesse público.
· Modernização da Infraestrutura de Rede e de TI;
ATIVIDADES:
· Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo;
· Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal;
· Manutenção das Atividades do Setor de Comunicação;
· Publicação e Divulgação de Atos do poder Executivo;
· Capacitação de Pessoal;
· Contribuição a AMUNES E CNM;
· Recepção e Homenagem a Autoridades;
Procuradoria Geral do Município
PROJETOS:
· Aquisição de Equipamentos Diversos.
ATIVIDADES:
· Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral;
· Manutenção do PROCON Municipal;
· Capacitação de Pessoal;
· Aquisição de Livros e periódicos;
· Despesas com Precatórios;
· Despesas com Sentenças e Decisões Judiciais.
Secretaria de Sistema de Controle Interno
ATIVIDADES:
· Manutenção das Atividades da Secretaria de Sistema de Controle Interno;
· Capacitação de Servidores.
Secretaria Municipal de Administração
PROJETOS:
· Criação e Manutenção da Escola de Capacitação de Servidores Públicos Municipais;
· Aquisição de Imóveis;
· Recuperação, Ampliação, Melhorias e Reforma de prédios públicos ;
· Aquisição de mobiliário ;
· Aquisição de máquinas e equipamentos
· Revisão no Plano de Cargos, carreiras e Salários.
· Realização de Concurso Público e Processo seletivo;
· Implantação da Previdência Própria.
· Aquisição de Veículos
ATIVIDADES:
· Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração;
· Capacitação de servidor;
· Contratação de Estagiários;
· Publicação e Divulgação de Atos Oficiais;
· Alimentação e Transporte do Servidor;
· Locação de Imóveis da Responsabilidade do Município;
· Informatização e Modernização de Documentos;
· Programa de Medicina e Segurança do Trabalho;
· Locação de Veículos;
· Locação de Máquinas e Equipamentos;
Secretaria Municipal de Finanças
PROJETOS:
· Atualização e modernização do Cadastro Tributário;
· Amortização de Dívidas;
· Aquisição de Prêmios para incentivo a Arrecadação;
· Juros,amortização e encargos sobre a dívida;
ATIVIDADES:
· Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças;
· Capacitação de Servidores;
· Indenizações / Restituições / Despesas de Exercícios Anteriores.
ENCARGOS ESPECIAIS:
· Amortização de Dívidas;
· PASEP;
· Juros, Amortização e Encargos sobre dívidas.
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
PROJETOS
· Implantar o Planejamento Estratégico Municipal
· Revisão e adequação do PDM;
· Aquisição de Georeferenciamento Multifinalitário
· Implantação do Distrito Industrial
ATIVIDADES
· Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável;
· Capacitação Pessoal;
· Realização de Seminários, audiências públicas e cursos.
· Locação de Veículos
· Implementação do Consórcio Público Intermunicipal – CONSUL
Secretaria Municipal de Transportes
PROJETOS:
· Aquisição de Imóveis e Construção da Sede da Secretaria Municipal de Transportes;
· Aquisição de Sistema de rastreamento veicular
· Aquisição de veículos e equipamentos
ATIVIDADES:
· Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes;
· Manutenção da Oficina Mecânica;
· Locação de Veículos
· Capacitação de servidores;
Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial
PROJETOS:
· Implantação,manutenção e ampliação do projeto de Sinalização Viária municipal ( Municipalização do Trânsito )
· Construção da sede da Secretaria de Defesa Social e Segurança Patrimonial;
· Implantação,manutenção e ampliação do Sistema de Videomonitoramento urbano e rural;
· Implantação e aquisição de armamento letal para a Guarda Civil Municipal ;
· Construção de Postos de vigia para os Guardas Vidas
· Implantação e estruturação da Guarda Mirim
· Estruturação das instalações físicas da Defesa Civil Municipal;
ATIVIDADES:
· Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social e Segurança Patrimonial;
· Manutenção e ampliação da Guarda Municipal, Guarda Patrimonial, Agentes de Trânsito e Guarda Vidas;
· Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Urbana e criação de Núcleos de Segurança nos bairros;
· Ampliar o quantitativo de viaturas para apoio às atividades da Guarda Civil Municipal ;
· Ampliar o quantitativo de equipamentos de proteção a Guarda Municipal, Guarda Patrimonial e Guarda Vidas
· Locação de imóveis para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
· Cursos de capacitação e qualificação de servidores;
· Manutenção da Defesa Civil;
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
PROJETOS:
· Construção de Portal nas entradas da Cidade.
· Pavimentação, Drenagem, galerias e melhorias de Ruas e Avenidas.
· Urbanização, Padronização e requalificação da Orla Marítima.
· Construção, Ampliação, Restauração, Melhorias e Paisagismo de praças e áreas Públicos.
· Construção e instalação da Usina de Asfalto e aquisição de imóveis;
· Construção, Melhorias e Reformas de Imóveis Públicos;
· Construção e Reforma de abrigos em ponto de ônibus;
· Construção de abrigos nos pontos de taxistas de Marataízes;
· Construção e reforma de Pontes ;
· Drenagem, Urbanização, Desassoreamento e Melhorias do Porto da Barra;
· Construção de Ciclovias e Calçadas cidadãs;
· Aquisição de máquinas e veículos;
· Recuperação de Pavimentação de vias urbanas;
· Construção e/ou ampliação de rede de água tratada e esgoto.
· Aquisição de terrenos para afins de utilidade pública;
· Construção e Instalação da Usina de Tratamento de Lixo, inclusive terreno.
· Promoção de investimentos com recursos do FDM- Fundo de Desenvolvimento Municipal;
· Instalação de placas de inauguração de obras;
· Contratação de pessoal técnico qualificado para realização de projetos;
· Cercamento de lotes pata cumprimento das leis municipais (Código de Obras, Posturas e PDM e Código de Preservação Ambiental;
· Construção de Arrimo e Contenção de Encostas;
· Reforma e Manutenção do Píer com melhorias e benfeitorias;
· Construção de Galerias no Valão;
ATIVIDADES:
· Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo.
· Manutenção de Ciclovias e calçadas cidadãs.
· Manutenção e melhorias de ruas sem pavimentação e estradas vicinais;
· Manutenção de rede de água tratada, de esgoto e de drenagem pluvial;
· Aquisição e instalação de brinquedos em Praças Públicas.
· Capacitação de Servidores da Secretaria de Obras e Urbanismo.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
PROJETOS:
· Construção/ampliação/reforma do Cemitério Público;
· Aquisição de Terreno e construção da Sede da Secretaria de Serviços Urbanos e Melhorias;
· Construção/reforma/ampliação de capelas mortuárias, inclusive aquisição de terrenos;
· Aquisição de Imóveis;
· Indenização de imóveis para fins de utilidade pública;
· Aquisição de Equipamentos para manutenção da Iluminação Pública;
· Ampliação e Melhorias da Rede elétrica.
· Iluminação/urbanização de ruas e orlas marítimas.
· Reforma e Manutenção do Píer com melhorias e benfeitorias;
· Locação de máquinas, caminhões , poliguindaste,sucção conjugado e caçamba,coletor de lixo;
· Locação de Carro Pipa;
ATIVIDADES:
· Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Urbanos
· Manutenção do Conselho de Iluminação Pública.
· Manutenção da rede de água tratada, de esgoto e de drenagem pluvial;
· Manutenção dos serviços de limpeza pública.
· Manutenção dos serviços de iluminação pública.
· Manutenção e melhorias em estradas vicinais e ruas com e sem pavimentação;
· Implantação do Plano Municipal de Saneamento (água, esgoto e lixo).
· Instalação de placas indicativas de ruas,avenidas e localidades do município;
· Transbordo e transporte de resíduos sólidos.
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
PROJETOS:
· Apoio, parcerias, incentivo e divulgação de atletas e entidades desportistas do município;
· Projeto Cidade Ativa – Instalação de equipamentos de ginásticas em praças e praias;
· Implantação e Manutenção do Programa Municipal de Desporto Escolar e Comunitário;
· Construção, Recuperação, Ampliação, Melhorias e Manutenção de Espaços Esportivos, inclusive aquisição de imóveis.
ATIVIDADES:
· Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Lazer;
· Manutenção do Conselho Municipal de Esporte e Lazer;
· Capacitação Pessoal;
· Realização e Participação em eventos esportivos;
·
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
PROJETOS:
· Aquisição de Acervos para a Biblioteca Municipal;
· Sinalização com placas indicativas;
· Implementação da casa do agroturismo;
· Apoio às Associações, Entidades Culturais;
· Revitalização e Ambientação de espaços turísticos;
· Projeto de esculturas modeladas nas praias;
· Implementação do Turismo Sustentável;
ATIVIDADES:
· Manutenção das atividades da Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico;
· Participação em feiras e exposições;
· Realização e apoio a festas e eventos;
· Realização da Festa de Emancipação Política do Município;
· Capacitação de Servidores;
· Incentivo ao desenvolvimento cultural
· Apoio a realização de eventos e mostras culturais e a artistas do município;
· Apoio as associações ,entidades culturais,grupos folclóricos e de teatro e carnaval de ruas.
·
Secretaria Municipal de Agricultura, Agropecuária, Abastecimento e Pesca
PROJETOS:
· Aquisição e distribuição sementes e mudas diversas e de insumos para o setor
· agropecuário;
· Implantar o programa de agroindústria familiar;
· Ampliação do Programa de Asfaltamento de Estradas Rurais;
· Construção de píer/cais e estaleiro para embarcações;
· Reforma e ampliação da SEAPE
· Reforma do imóvel para a estruturação e construção do mercado de peixe;
· Aquisição de maquinários e veículos;
· Implantação da estação de rádio PX;
· Aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI
ATIVIDADES:
· Manutenção das atividades da SEAPE;
· Manutenção dos Conselhos;
· Fomento, colaboração e cooperação entre o poder Público e as organizações da Sociedade Civil;
· Promoção de eventos técnicos rurais e pesqueiros;
· Ampliação e manutenção da feira municipal;
· Cursos de capacitação.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
PROJETOS:
· Arborização da Orla, parques, jardins e ruas;
· Recuperação e preservação de recursos hídricos;
· Recuperação de área degradada do atual aterro (Jacarandá);
· Implantação de Coleta Seletiva e Instalação de PEV’s (Ponto de Entrega Voluntária);
· Preservação da vegetação nativa, de restinga e mangues do Município, APP’s e APA’s;
· Construção, ampliação, reforma e melhoria de galpões com equipamentos e estrutura de recolhimento e recondicionamento de material reciclável;
· Reflorestamento e enriquecimento de áreas de interesse ambiental e criação de Parques Municipal;
· Confecção de placas informativas sobre Preservação Ambiental;
· Desapropriação de áreas ambientais;
· Contribuição à entidades voltadas à divulgação e Preservação do Meio Ambiente;
· Contribuição à cooperativas de trabalhadores de materiais recicláveis;
· Aquisição de EPI’s;
· Aquisição de Sistema de Geoprocessamento;
· Elaboração de Plano de Preservação Ambiental;
ATIVIDADES:
· Manutenção das atividades da Secretaria de Meio Ambiente;
· Realização de Eventos Ambientais;
· Cursos de capacitação;
· Estruturação, manutenção do Conselho Ambiental de Marataízes;
Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho
PROJETOS:
· Construção da Sede do Conselho Tutelar e Aquisição de imóvel;
· Subvenções/Convênios com Instituições sociais,Filantrópicas e/ou Prestadoras de Serviços Assistenciais;
· Subvenções/Convênios com Entidade Prestadora de Serviço a pessoa em situação de rua;
· Subvenções/Convênios com Entidade prestadora de Serviço de Abrigamento a Pessoa Idosa.
· Contratação de shows musicais, artísticos e outros para eventos da Assistência Social;
· Casamento Comunitário e Baile Debutante
· Apoio a Gestão Descentralizada dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de Assistência Social;
· Desapropriação de Áreas para Programas Habitacionais de Casa Popular;
· Manutenção do Programa de Apoio a associações e cooperativas;
· Manutenção do Projeto de Ação de Cidadania nas Comunidades;
· Construção/Reforma e ampliação da Casa de Passagem de Marataízes;
· Reforma e ampliação do Centro de Referência Especializada de Assistência Social- CREAS;
· Reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS;
· Reforma e ampliação do Centro de Convivência Renascer de Marataízes;
· Implantação e manutenção do programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz;
· Construção de Unidades habitacionais de interesse social.
· Regularização fundiária de interesse habitacional;
· Atualização e implementação do plano municipal de habitação e interesse social;
· Reparos em moradias para pessoas carentes;
· Apoio aos grupos de artesanato e agroindústria do município.
ATIVIDADES:
· Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho;
· Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar;
· Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais;
· Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social;
· Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;
· Manutenção do Centro de Convivência;
· Manutenção do Programa Incluir;
· Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa;
· Manutenção do Projeto de Inclusão digital;
· Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS;
· Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA
· Ressocialização de Menores em Conflito com a Lei - Medidas Socioeducativas – LA/PSC;
· Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV
· Benefício eventual (Auxílio Natalidade, Funerário, Cesta Básica e Outros);
· Capacitação de servidores e conselheiros e participação em eventos, seminários e congêneres ( Fundo Municipal de Assistência Social );
· Capacitação de servidores e conselheiros e participação em eventos, seminários e congêneres);
· Contribuição a Órgãos Colegiados – COGEMASES;
· Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FUNCOP;
· Manutenção do Programa de Segurança alimentar e nutricional para usuários do SUAS;
· Manutenção do Programa de atendimento às pessoas com deficiência;
· Manutenção do Programa de erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
· Manutenção do serviço de abrigamento a crianças e adolescentes – PAC I – Casa de Passagem;
· Serviço de Enfrentamento à Violência e ao Abuso Sexual e Criança e Adolescente;
· Aquisição de passagens para pessoas carentes;
· Benefício de Prestação Continuada-BPC
· Benefício de Prestação Continuada – BPC na Escola;
· Manutenção do programa Bolsa Família e Cadúnico – IGD;
· Manutenção do Projovem Trabalhador;
· Manutenção do SINE municipal;
· Manutenção do programa Nosso Crédito;
· Manutenção do Programa Primeira Infância no SUA – Criança Feliz;
· Promoção de seminários, encontros, palestras e congêneres;
· Qualificação social e profissional;
· Auxílio Moradia à Pessoa/família vítima de situações de emergência ou calamidade;
· Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS;
· Projeto Bolsa Moradia
· Cursos de inclusão social e produtiva;
Secretaria Municipal de Educação
PROJETOS
· Manutenção do transporte escolar;
· Manutenção do transporte escolar do ensino superior ;
· Modernização e reestruturação física,organizacional e operacional e melhorias da sede da secretaria de educação;
· Aquisição de veículos para a Secretaria de Educação;
· Implementação, instalação e manutenção de laboratórios;
· Implantação do programa de vídeo monitoramento para SEMED de prédios escolares;
· Construção, reforma, adequação, ampliação e melhoria de unidades escolares do ensino infantil e Ensino Fundamental;
· Aquisição de imóveis para o ensino infantil e Ensino Fundamental ;
· Manutenção das ações não contempladas nos 25%;
· Manutenção e Conservação das Bandas de músicas escolares municipais;
· Manutenção da Merenda Escolar – Creche;
· Manutenção da Merenda Escolar – Pré-Escola;
· Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental;
· Manutenção da Merenda Escolar – EJA;
· Manutenção da Merenda Escolar – AEE;
· Manutenção da Merenda Escolar – Mais Educação;
· Manutenção do programa dinheiro direto na escola – PDDE
· Apoio a projetos de contra-turno ( esportivos,cultural,xadrez entre outros );
· Atendimento educacional especializado em cooperação técnica e/ou financeira ao centro de atendimento educacional especializado sem fins lucrativos – APAE;
· Concessão de bolsas de estudos para estudantes do município;
· Promoção e apoio a eventos educacionais, culturais e esportivos;
· Alimentação e transporte do servidor;
· Aquisição de uniformes para a rede municipal de ensino;
· Concessão de bolsas de estudos para estudantes do município;
· Promoção e apoio a eventos educacionais, culturais e esportivos;
ATIVIDADES
· Manutenção das atividades da secretaria municipal de educação
· Manutenção de conselhos municipais;
· Manutenção da creche/pré escola/ensino fundamental/educação especial/EJA;
· Contribuição a órgão colegiados;
· Formação continuada dos profissionais da educação e capacitação de servidores do ensino fundamental/creche/pré escola/Educação Especial;
· Implementação e manutenção de bibliotecas nas escolas inclusive virtual e itinerante do Ensino Fundamenta/Educação Especial/Infantil/Pré-Escola;
· Capacitação de Servidores;
·
Secretaria Municipal de Saúde
PROJETOS:
· Aquisição, Construção, Ampliação e Reforma de imóveis;
· Construção, reforma, readequação, ampliação, aquisição de imóveis, melhorias e aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde;
· Subvenções/Convênios com instituições Sociais, Filantrópicas e/ou prestadoras de Serviço de Saúde;
· Programa Investimentos na Saúde;
· Aquisição de imóvel, construção e manutenção do Centro de Especialidade Odontológica;
· Construção do Centro de Reabilitação fisioterápica, com aquisição de imóvel e/ou desapropriação;
· Ampliação, melhorias e aquisição de equipamentos e veículos para centros Especializados da Saúde;
· Aquisição de imóveis, construção e estruturação da Unidade Sanitária Animal e Centro de Zoonoses;
· Construção de US com recursos de Convênios;
· Aquisição de Equipamentos para Saúde com recursos de Convênios;
· Construção CAPS I/CTT;
· Aquisição de Aparelhos de Média e Alta Complexidade.
ATIVIDADES:
· Manutenção das Atividades do Fundo da Saúde;
· Manutenção do Conselho de Saúde;
· Capacitação e Desenvolvimento de profissionais da rede de Saúde;
· Divulgação das Ações de Saúde;
· Alimentação e transporte do servidor;
· Manutenção de unidade móvel;
· Assistência, tratamentos a toxicômanos, pessoas com deficiências e necessidades especiais diversas;
· Manutenção das atividades do PSF e PACS– 15%;
· Manutenção dos Postos de Atenção Básica;
· Manutenção dos Postos de Atenção Básica – PAB FIXO;
· Manutenção do programa Saúde Bucal;
· Manutenção do programa Saúde da Família – PSF;
· Manutenção do Programa MAIS MÉDICOS;
· Manutenção do programa Agentes Comunitários – PACS;
· Capacitação de Servidores – PAB FIXO;
· Manutenção do programa de Compensação de especificidades Regionais;
· Manutenção do programa de Melhoria do Acesso e Qualidade – PMAQ;
· Manutenção da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde – PECAPS;
· Transferência de recursos a instituições de Média e Alta Complexidade;
· Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade;
· Manutenção e Estruturação do centro de Reabilitação Fisioterápica;
· Manutenção e Estruturação do centro Odontológico;
· Manutenção dos Serviços de Média e Alta complexidade;
· Participação no Projeto SAMU;
· Participação no consórcio Intermunicipal de Saúde;
· Aquisição e distribuição de medicamentos essenciais de atenção básica, excepcionais e correlatos;
· Manutenção da Assistência Farmacêutica;
· Manutenção da vigilância Epidemiológica;
· Manutenção da Vigilância Sanitária, de Produtos e Serviços – VISA;
· Manutenção da Vigilância Epidemiológica Ambiental.
· Locação de Veículos .
Reserva de Contingência
· Reserva de Contingência;
____________________________________
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.