LEI COMPLEMENTAR Nº 1.984 DE 29 DE JANEIRO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.942/2017 LDO 2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Altera o Anexo IV – Prioridades e Metas da LDO 2018, conforme especificados nos incisos seguintes, que compõem o Anexo I desta Lei:

 

I – Exclui do Projeto/Atividade: “Modernização da Infraestrutura de Rede e de TI” da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, que será remanejado para a Secretaria de Governo.

 

II – Inclui na Secretaria de Governo o Projeto/Atividade: “Modernização da Infraestrutura de Rede e de TI” remanejado da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.

 

III - Exclui o Projeto/Atividade: “Contribuição a entidades sociais/profissionais/comunitárias/rurais e pesqueiras” e inclui o Projeto/Atividade: “Fomento, colaboração e cooperação entre o poder público e as organizações da sociedade civil”.

 

IV – Altera o Projeto/Atividade: “Manutenção e melhorias em estradas vicinais e ruas sem pavimentação” que passa a vigorar: “Manutenção e melhorias em estradas vicinais e ruas com e sem pavimentação”.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.

 

Marataízes/ES, 29 de janeiro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes

 

ANEXO I

 

ALTERA O ANEXO IV – PRIORIDADES E METAS - LDO 2018

 

ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LDO 2018 PUBLICADA EM 12/07/2017

PRIORIDADES E METAS

Câmara Municipal

 

Projetos:

 

·         Aquisição de equipamentos para Câmara;

·         Capacitação de servidores;

·         Realizar Concurso Público;

·         Aquisição de Veículos;

·         Implantar o Arquivo Público e Cadastro Documental;

·         Implantar o Portal da Cidadania;

·         Implantação da TV Câmara.

·         Aquisição de livros;

·         Publicação e Divulgação de Atos Oficiais;

·         Modernização da infraestrutura de Rede;

·         Programa de Medicina e Segurança do Trabalho;

·         Dar continuidade na informatização da Câmara, para proporcionar um melhor

·         atendimento à população, através da aquisição de equipamentos de informática e de

·         interligação dos sistemas de informatização.

·         Promover cursos, seminários e encontros, internos e externos, no sentido do

·         aprimoramento das atividades legislativas em todos os níveis de atuação.

·         Palestras, Seminários e Fóruns

·         Realizar Concurso Público, de acordo com as necessidades administrativas da Câmara e

·         condições legais.

·         Realizar aperfeiçoamento de Pessoal

·         Equipar a Câmara com materiais, serviços, e recursos tecnológicos necessários ao

·         cumprimento do seu objetivo institucional.

·         Apoio Logístico.

·         Consolidar, dando maior alcance, as edições de publicações especializadas, assim como a

·         manutenção do programa de atualização permanente dos acervos e documentação.

·         Adquirir veículos automotores para melhoria do apoio logístico que permita melhor

·         atendimento de todos os setores da Casa de Leis.

·         Implantar o Arquivo Público e do Cadastro Documental, propiciando o resgate da memória

·         do Poder Legislativo.

·         Implantar o Portal da Cidadania

·         Aquisição de terreno e construção da sede da Câmara Municipalização

·         Reajuste dos vencimentos dos servidores

·         Provisão para pagamento do ticket alimentação dos servidores da Câmara

·         Aquisição de livros

·         Contratação de pessoal de acordo com a nova estrutura administrativas

·         Necessidade de apoio logístico

·         Aquisição de uniformes para os servidores

·         Projeto organizacional

·         Revisão geral dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara

·         Perca inflacionária

·         Captação de recursos de formação específica

·         Contratação de empresa especializada em publicidade e divulgação dos atos do Poder

·         Legalidade Constitucional de publicação de atos

·         Previsão de pagamento do abono aos servidores deste Poder

·         Aquisição de softwares para os setores deste legislativo

·         Gratificação por dedicação integral para os servidores deste Legislativo Municipal

·         Contratação de Assistência Médica, laboratorial, odontológica, ambulatorial e hospitalar

·         para os servidores do Poder Legislativo e concessão de auxílio para custeio de assistência

·         a saúde.

·         Contratação de Plano de Saúde em benefício

·         Recepção e homenagem a autoridades.

 

Atividades:

 

·         Manutenção das Atividades do Poder Legislativo;

·         Manutenção de Pagamento de Servidores;

·         Recepção e homenagem a autoridades.

·         Gerenciar e desenvolver atividades operacionais e as atividades estabelecidas em Lei

·         Elaborar e aprovar leis, decretos, resoluções, requerimentos e indicações que visem o

·         atendimento à comunidade e ao bem comum;

·         Manter atualizada a home page da Câmara Municipal na rede mundial de computadores,

·         objetivando informar a comunidade sobre as ações do Legislativo.

·         Realizar atividades setoriais, através das Comissões Permanentes e de Inquérito.

·         Realizar Sessões Públicas – Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Especiais e Itinerantes

·         Assessorar e executar serviços pertinentes às atribuições legais e regimentais do Vereador e outras atividades correlatas.

 

Secretaria de Governo

 

PROJETOS:

 

·         Estruturação das Instalações Físicas da Ouvidoria do Município.

·         Estruturação das instalações físicas da Defesa Civil Municipal;

·         Desapropriação de áreas de interesse público.

·         Modernização da Infraestrutura de Rede e de TI[1];

 

ATIVIDADES:

 

·            Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo;

·            Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal;

·            Manutenção da Defesa Civil;

·            Manutenção das Atividades do Setor de Comunicação;

·            Publicação e Divulgação de Atos do poder Executivo;

·            Capacitação de Pessoal;

·            Contribuição a AMUNES E CNM;

·            Recepção e Homenagem a Autoridades;

 

Procuradoria Geral do Município

 

PROJETOS:

 

·         Aquisição de Equipamentos Diversos.

 

ATIVIDADES:

 

·         Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral;

·         Manutenção do PROCON Municipal;

·         Capacitação de Pessoal;

·         Aquisição de Livros e periódicos;

·         Despesas com Precatórios;

·         Despesas com Sentenças e Decisões Judiciais.

 

Secretaria de Sistema de Controle Interno

 

ATIVIDADES:

 

·         Manutenção das Atividades da Secretaria de Sistema de Controle Interno;

·         Capacitação de Servidores.

 

Secretaria Municipal de Administração

PROJETOS:

·         Criação e Manutenção da Escola de Capacitação de Servidores Públicos Municipais;

·         Aquisição de Imóveis;

·         Recuperação, Ampliação, Melhorias e Reforma de prédios públicos ;

·         Aquisição de mobiliário ;

·         Aquisição de máquinas e equipamentos

·         Revisão no Plano de Cargos, carreiras e Salários.

·         Realização de Concurso Público e Processo seletivo;

·         Implantação da Previdência Própria.

·         Aquisição de Veículos

 

ATIVIDADES:

·         Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração;

·         Capacitação de servidor;

·         Contratação de Estagiários;

·         Publicação e Divulgação de Atos Oficiais;

·         Alimentação e Transporte do Servidor;

·         Locação de Imóveis da Responsabilidade do Município;

·         Informatização e Modernização de Documentos;

·         Programa de Medicina e Segurança do Trabalho;

·         Locação de Veículos;

·         Locação de Máquinas e Equipamentos;

 

Secretaria Municipal de Finanças

 

PROJETOS:

 

·         Atualização e modernização do Cadastro Tributário;

·         Amortização de Dívidas;

·         Aquisição de Prêmios para incentivo a Arrecadação;

·         Juros,amortização e encargos sobre a dívida;

 

ATIVIDADES:

 

·         Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças;

·         Capacitação de Servidores;

·         Indenizações / Restituições / Despesas de Exercícios Anteriores.

 

ENCARGOS ESPECIAIS:

 

·         Amortização de Dívidas;

·         PASEP;

·         Juros, Amortização e Encargos sobre dívidas.

 

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

 

PROJETOS

 

·            Implantar o Planejamento Estratégico Municipal

·            Revisão e adequação do PDM;

·            Aquisição de Georeferenciamento Multifinalitário

·            Implantação do Distrito Industrial

 

ATIVIDADES

 

·            Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável;

·            Capacitação Pessoal;

·            Realização de Seminários, audiências públicas e cursos.

·            Locação de Veículos

·            Implementação do Consórcio Público Intermunicipal – CONSUL

 

Secretaria Municipal de Transportes

PROJETOS:

 

·         Aquisição de Imóveis e Construção da Sede da Secretaria Municipal de Transportes;

·         Aquisição de Sistema de rastreamento veicular

·         Aquisição de veículos e equipamentos

 

ATIVIDADES:

 

·         Manutenção  da Secretaria Municipal de Transportes;

·         Manutenção da Oficina Mecânica;

·         Locação de Veículos

·         Capacitação de servidores;

 

Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

 

PROJETOS:

 

·         Implantação,manutenção e ampliação do projeto de  Sinalização Viária municipal ( Municipalização do Trânsito )

·         Construção da sede da Secretaria de Defesa Social e Segurança Patrimonial;

·         Implantação,manutenção e ampliação do Sistema de Videomonitoramento urbano e rural;

·         Implantação e aquisição de armamento letal para a Guarda Civil Municipal ;

·         Construção de Postos de vigia para os Guardas Vidas

·         Implantação e estruturação da Guarda Mirim

 

ATIVIDADES:

 

·         Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social e Segurança Patrimonial;

·         Manutenção e ampliação da Guarda Municipal, Guarda Patrimonial, Agentes de Trânsito e Guarda Vidas;

·         Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Urbana e criação de Núcleos de Segurança nos bairros;

·         Ampliar o quantitativo de viaturas para apoio às atividades da Guarda Civil Municipal ;

·         Ampliar o quantitativo de equipamentos de proteção a Guarda Municipal, Guarda Patrimonial e Guarda Vidas

·         Locação de imóveis para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

·         Cursos de capacitação e qualificação de servidores;

 

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
PROJETOS:

·           Construção de Portal nas entradas da Cidade.

·           Pavimentação, Drenagem, galerias e melhorias de Ruas e Avenidas.

·           Urbanização, Padronização e requalificação da Orla Marítima.

·           Construção, Ampliação, Restauração, Melhorias e Paisagismo de praças e áreas Públicos.

·           Construção e instalação da Usina de Asfalto e aquisição de imóveis;

·           Construção, Melhorias e Reformas de Imóveis Públicos;

·           Construção e Reforma de abrigos em ponto de ônibus;

·           Construção de abrigos nos pontos de taxistas de Marataízes;

·           Construção e reforma de Pontes ;

·           Drenagem, Urbanização, Desassoreamento e Melhorias do Porto da Barra;

·           Construção de Ciclovias e Calçadas cidadãs;

·           Aquisição de máquinas e veículos;

·           Recuperação de Pavimentação de vias urbanas;

·           Construção e/ou ampliação de rede de água tratada e esgoto.

·           Aquisição de terrenos para afins de utilidade pública;

·           Construção e Instalação da Usina de Tratamento de Lixo, inclusive terreno.

·           Promoção de investimentos com recursos do FDM- Fundo de Desenvolvimento Municipal;

·           Instalação de placas de inauguração de obras;

·           Contratação de pessoal técnico qualificado para realização de projetos;

·           Cercamento de lotes pata cumprimento das leis municipais (Código de Obras, Posturas e PDM e Código de Preservação Ambiental;

·           Construção de Arrimo e Contenção de Encostas;

·           Reforma e Manutenção do Píer com melhorias e benfeitorias;

·           Construção de Galerias no Valão;

 

ATIVIDADES:

·         Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo.

·         Manutenção de Ciclovias e calçadas cidadãs.

·         Manutenção e melhorias de ruas sem pavimentação e estradas vicinais;

·         Manutenção de rede de água tratada, de esgoto e de drenagem pluvial;

·         Aquisição e instalação de brinquedos em Praças Públicas.

·         Capacitação de Servidores da Secretaria de Obras e Urbanismo.

 

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
PROJETOS:

 

·         Construção/ampliação/reforma do Cemitério Público;

·         Aquisição de Terreno e construção da Sede da Secretaria de Serviços Urbanos e Melhorias;

·         Construção/reforma/ampliação de capelas mortuárias, inclusive aquisição de terrenos;

·         Aquisição de Imóveis;

·         Indenização de imóveis para fins de utilidade pública;

·         Aquisição de Equipamentos para manutenção da Iluminação Pública;

·         Ampliação e Melhorias da Rede elétrica.

·         Iluminação/urbanização de ruas e orlas marítimas.

·         Reforma e Manutenção do Píer com melhorias e benfeitorias;

·         Locação de máquinas, caminhões , poliguindaste,sucção conjugado e caçamba,coletor de lixo;

·         Locação de Carro Pipa;

ATIVIDADES:

·         Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Urbanos

·         Manutenção do Conselho de Iluminação Pública.

·         Manutenção da rede de água tratada, de esgoto e de drenagem pluvial;

·         Manutenção dos serviços de limpeza pública.

·         Manutenção dos serviços de iluminação pública.

·         Manutenção e melhorias em estradas vicinais e ruas com e sem pavimentação; [2]

·         Implantação do Plano Municipal de Saneamento (água, esgoto e lixo).

·         Instalação de placas indicativas de ruas,avenidas e localidades do município;

·         Transbordo e transporte de resíduos sólidos.

 

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

PROJETOS:

·           Apoio, parcerias, incentivo e divulgação de atletas e entidades desportistas do município;

·           Projeto Cidade Ativa – Instalação de equipamentos de ginásticas em praças e praias;

·           Implantação e Manutenção do Programa Municipal de Desporto Escolar e Comunitário;

·           Construção, Recuperação, Ampliação, Melhorias e Manutenção de Espaços Esportivos, inclusive aquisição de imóveis.

 

ATIVIDADES:

·         Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Lazer;

·         Manutenção do Conselho Municipal de Esporte e Lazer;

·         Capacitação Pessoal;

·         Realização e Participação em eventos esportivos;

 

Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

 

PROJETOS:

 

·         Aquisição de Acervos para a Biblioteca Municipal;

·         Sinalização com placas indicativas;

·         Implementação da casa do agroturismo;

·         Apoio às Associações, Entidades Culturais;

·         Revitalização e Ambientação de espaços turísticos;

·         Projeto de esculturas modeladas nas praias;

·         Implementação do Turismo Sustentável;

ATIVIDADES:

 

·         Manutenção das atividades da Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico;

·         Participação em feiras e exposições;

·         Realização e apoio a festas e eventos;

·         Realização da Festa de Emancipação Política do Município;

·         Capacitação de Servidores;

·         Incentivo ao desenvolvimento cultural

·         Apoio a realização de eventos e mostras culturais e a artistas do município;

·         Apoio as associações ,entidades culturais,grupos folclóricos e de teatro e carnaval de ruas.

 

Secretaria Municipal de Agricultura, Agropecuária, Abastecimento e Pesca

 

PROJETOS:

 

·         Aquisição e distribuição sementes e mudas diversas e de insumos para o setor

·         agropecuário;

·         Implantar o programa de agroindústria familiar;

·         Ampliação do Programa de Asfaltamento de Estradas Rurais;

·         Construção de píer/cais e estaleiro para embarcações;

·         Reforma e ampliação da SEAPE

·         Reforma do imóvel para a estruturação e construção do mercado de peixe;

·         Aquisição de maquinários e veículos;

·         Implantação da estação de rádio PX;

·   Aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI

 

ATIVIDADES:

 

·            Manutenção das atividades da SEAPE;

·            Manutenção dos Conselhos;

·            Fomento, colaboração e cooperação entre o poder Público e as organizações da Sociedade Civil; [3]

·            Promoção de eventos técnicos rurais e pesqueiros;

·            Ampliação e manutenção da feira municipal;

·            Cursos de capacitação.

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

PROJETOS:

 

·  Arborização da Orla, parques, jardins e ruas;

·  Recuperação e preservação de recursos hídricos;

·  Recuperação de área degradada do atual aterro (Jacarandá);

·  Implantação de Coleta Seletiva e Instalação de PEV’s (Ponto de Entrega Voluntária);

·  Preservação da vegetação nativa, de restinga e mangues do Município, APP’s e APA’s;

·  Construção, ampliação, reforma e melhoria de galpões com equipamentos e estrutura de recolhimento e recondicionamento de material reciclável;

·  Reflorestamento e enriquecimento de áreas de interesse ambiental e criação de Parques Municipal;

·  Confecção de placas informativas sobre Preservação Ambiental;

·  Desapropriação de áreas ambientais;

·  Contribuição à entidades voltadas à divulgação e Preservação do Meio Ambiente;

·  Contribuição à cooperativas de trabalhadores de materiais recicláveis;

·  Aquisição de EPI’s;

·  Aquisição de Sistema de Geoprocessamento;

·  Elaboração de Plano de Preservação Ambiental;

 

ATIVIDADES:

 

·           Manutenção das atividades da Secretaria de Meio Ambiente;

·           Realização de Eventos Ambientais;

·           Cursos de capacitação;

·           Estruturação, manutenção do Conselho Ambiental de Marataízes;

 

Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho

 

PROJETOS:

 

 

·         Construção da Sede do Conselho Tutelar e Aquisição de imóvel;

·         Subvenções/Convênios com Instituições sociais,Filantrópicas e/ou Prestadoras de Serviços Assistenciais;

·         Subvenções/Convênios com Entidade Prestadora de Serviço a pessoa em situação de rua;

·         Subvenções/Convênios com Entidade prestadora de Serviço de Abrigamento a Pessoa Idosa.

·         Contratação de shows musicais, artísticos e outros para eventos da Assistência Social;

·         Casamento Comunitário e Baile Debutante

·         Apoio a Gestão Descentralizada dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de Assistência Social;

·         Desapropriação de Áreas para Programas Habitacionais de Casa Popular;

·         Manutenção do Programa de Apoio a associações e cooperativas;

·         Manutenção do Projeto de Ação de Cidadania nas Comunidades;

·         Construção/Reforma e ampliação da Casa de Passagem de Marataízes;

·         Reforma e ampliação do Centro de Referência Especializada de Assistência Social- CREAS;

·         Reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS;

·         Reforma e ampliação do Centro de Convivência Renascer de Marataízes;

·         Implantação e manutenção do programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz;

·         Construção de Unidades habitacionais de interesse social.

·         Regularização fundiária de interesse habitacional;

·         Atualização e implementação do plano municipal de habitação e interesse social;

·         Reparos em moradias para pessoas carentes;

·         Apoio aos grupos de artesanato e agroindústria do município.

 

ATIVIDADES:

 

·         Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho;

·         Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar;

·         Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais;

·         Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social;

·         Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;

·         Manutenção do Centro de Convivência;

·         Manutenção do Programa Incluir;

·         Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa;

·         Manutenção do Projeto de Inclusão digital;

·         Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS;

·         Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA       

·         Ressocialização de Menores em Conflito com a Lei - Medidas Socioeducativas – LA/PSC;

·         Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV

·         Benefício eventual (Auxílio Natalidade, Funerário, Cesta Básica e Outros);

·         Capacitação de servidores e conselheiros e participação em eventos, seminários e congêneres ( Fundo Municipal de Assistência Social );

·         Capacitação de servidores e conselheiros e participação em eventos, seminários e congêneres);

·         Contribuição a Órgãos Colegiados – COGEMASES;

·         Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FUNCOP;

·         Manutenção do Programa de Segurança alimentar e nutricional para usuários do SUAS;

·         Manutenção do Programa de atendimento às pessoas com deficiência;

·         Manutenção do Programa de erradicação do Trabalho Infantil – PETI;

·         Manutenção do serviço de abrigamento a crianças e adolescentes – PAC I – Casa de Passagem;

·         Serviço de Enfrentamento à Violência e ao Abuso Sexual e Criança e Adolescente;

·         Aquisição de passagens para pessoas carentes;

·         Benefício de Prestação Continuada-BPC

·         Benefício de Prestação Continuada – BPC  na Escola;

·         Manutenção do programa Bolsa Família e Cadúnico – IGD;

·         Manutenção do Projovem Trabalhador;

·         Manutenção do SINE municipal;

·         Manutenção do programa Nosso Crédito;

·         Manutenção do Programa Primeira Infância no SUA – Criança Feliz;

·         Promoção de seminários, encontros, palestras e congêneres;

·         Qualificação social e profissional;

·         Auxílio Moradia à Pessoa/família vítima de situações de emergência ou calamidade;

·         Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS;

·         Projeto Bolsa Moradia

·         Cursos de inclusão social e produtiva;

 

Secretaria Municipal de Educação

PROJETOS

·         Manutenção do transporte escolar;

·         Manutenção do transporte escolar do ensino superior ;

·         Modernização e reestruturação física,organizacional e operacional e melhorias da sede da secretaria de educação;

·         Aquisição de veículos para a Secretaria de Educação;

·         Implementação, instalação e manutenção de laboratórios;

·         Implantação do programa de vídeo monitoramento para SEMED de prédios escolares;

·         Construção, reforma, adequação, ampliação e melhoria de unidades escolares do ensino infantil e Ensino Fundamental;

·         Aquisição de imóveis para o ensino infantil e Ensino Fundamental ;

·         Manutenção das ações não contempladas nos 25%;

·         Manutenção e Conservação das Bandas de músicas escolares municipais;

·         Manutenção da Merenda Escolar – Creche;

·         Manutenção da Merenda Escolar – Pré-Escola;

·         Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental;

·         Manutenção da Merenda Escolar – EJA;

·         Manutenção da Merenda Escolar – AEE;

·         Manutenção da Merenda Escolar – Mais Educação;

·         Manutenção do programa dinheiro direto na escola – PDDE

·         Apoio a projetos de contra-turno ( esportivos,cultural,xadrez entre outros );

·         Atendimento educacional especializado em cooperação técnica e/ou financeira ao centro de atendimento educacional especializado sem fins lucrativos – APAE;

·         Concessão de bolsas de estudos para estudantes do município;

·         Promoção e apoio a eventos educacionais, culturais e esportivos;

·         Alimentação e transporte do servidor;

·         Aquisição de uniformes para a rede municipal de ensino;

·         Concessão de bolsas de estudos para estudantes do município;

·         Promoção e apoio a eventos educacionais, culturais e esportivos;

 

ATIVIDADES

·         Manutenção das atividades da secretaria municipal de educação

·         Manutenção de conselhos municipais;

·         Manutenção da creche/pré escola/ensino fundamental/educação especial/EJA;

·         Contribuição a órgão colegiados;

·         Formação continuada dos profissionais da educação e capacitação de servidores do ensino fundamental/creche/pré escola/Educação Especial;

·         Implementação e manutenção de bibliotecas nas escolas inclusive virtual e itinerante do Ensino Fundamenta/Educação Especial/Infantil/Pré-Escola;

·         Capacitação de Servidores;

 

Secretaria Municipal de Saúde

 

PROJETOS:

·         Aquisição, Construção, Ampliação e Reforma de imóveis;

·         Construção, reforma, readequação, ampliação, aquisição de imóveis, melhorias e aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde;

·         Subvenções/Convênios com instituições Sociais, Filantrópicas e/ou prestadoras de Serviço de Saúde;

·         Programa Investimentos na Saúde;

·         Aquisição de imóvel, construção e manutenção do Centro de Especialidade Odontológica;

·         Construção do Centro de Reabilitação fisioterápica, com aquisição de imóvel e/ou desapropriação;

·         Ampliação, melhorias e aquisição de equipamentos e veículos para centros Especializados da Saúde;

·         Aquisição de imóveis, construção e estruturação da Unidade Sanitária Animal e Centro de Zoonoses;

·         Construção de US com recursos de Convênios;

·         Aquisição de Equipamentos para Saúde com recursos de Convênios;

·         Construção CAPS I/CTT;

·         Aquisição de Aparelhos de Média e Alta Complexidade.

 

ATIVIDADES:

 

·         Manutenção das Atividades do Fundo da Saúde;

·         Manutenção do Conselho de Saúde;

·         Capacitação e Desenvolvimento de profissionais da rede de Saúde;

·         Divulgação das Ações de Saúde;

·         Alimentação e transporte do servidor;

·         Manutenção de unidade móvel;

·         Assistência, tratamentos a toxicômanos, pessoas com deficiências e necessidades especiais diversas;

·         Manutenção das atividades do PSF e PACS– 15%;

·         Manutenção dos Postos de Atenção Básica;

·         Manutenção dos Postos de Atenção Básica – PAB FIXO;

·         Manutenção do programa Saúde Bucal;

·         Manutenção do programa Saúde da Família – PSF;

·         Manutenção do Programa MAIS MÉDICOS;

·         Manutenção do programa Agentes Comunitários – PACS;

·         Capacitação de Servidores – PAB FIXO;

·         Manutenção do programa de Compensação de especificidades Regionais;

·         Manutenção do programa de Melhoria do Acesso e Qualidade – PMAQ;

·         Manutenção da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde – PECAPS;

·         Transferência de recursos a instituições de Média e Alta Complexidade;

·         Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade;

·         Manutenção e Estruturação do centro de Reabilitação Fisioterápica;

·         Manutenção e Estruturação do centro Odontológico;

·         Manutenção dos Serviços de Média e Alta complexidade;

·         Participação no Projeto SAMU;

·         Participação no consórcio Intermunicipal de Saúde;

·         Aquisição e distribuição de medicamentos essenciais de atenção básica, excepcionais e correlatos;

·         Manutenção da Assistência Farmacêutica;

·         Manutenção da vigilância Epidemiológica;

·         Manutenção da Vigilância Sanitária, de Produtos e Serviços – VISA;

·         Manutenção da Vigilância Epidemiológica Ambiental.

·         Locação de Veículos .

 

Reserva de Contingência

·         Reserva de Contingência;


[1]              Incluir na LDO 2018 considerando o remanejamento da Diretoria de Tecnologia e Informação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável para a Secretaria de Governo, conforme Lei nº 1959/2017;

[2]              Mudar a nomenclatura do Projeto/atividade original na LDO 2018 considerando a necessidade de adequação para o cumprimento das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Serviços Urbanos;

[3]              Incluir na LDO 2018 considerando a necessidade de adequação à Lei Federal nº 13.019/2014 e sua alteração através da Lei nº 13204/2015 em atendimento à Secretaria de Agricultura, Agropecuária, Abastecimento e Pesca com a exclusão do projeto/atividade: Contribuição à entidades sociais/profissionais/comunitárias/rurais e pesqueiras.