LEI COMPLEMENTAR Nº 1.807, DE 15 DE JULHO DE 2015

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS E VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica atualizado e consolidado no Anexo Único desta Lei, os cargos e respectivas vagas que compõem o quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, passando este a integrar a Lei n° 1.358, de 28 de dezembro de 2010, em substituição ao seu Anexo I, alterado por Leis posteriores.

Art. 2º O preenchimento dos cargos constantes desta Lei se dará exclusivamente por Concurso Público, respeitada a anterioridade de cada certame e a ordem de classificação dos candidatos.

Parágrafo Único. Não havendo candidato classificado em Concurso, os cargos poderão, por excepcional interesse público, serem preenchidos temporariamente, mediante processo seletivo simplificado, até que seja realizado Concurso Público, respeitados os prazos legais pertinentes.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente, do corrente exercício e dos exercícios vindouros, consignados na Secretaria Municipal de Saúde, na seguinte rubrica:

- 31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil;

- 31901300000 – Obrigações Patronais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Marataízes/ES, 15 de julho de 2015

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes

ANEXO ÚNICO

CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE MARATAÍZES

(Anexo I da Lei nº 1.358/2015)

ORD	GRUPO OCUPACIONAL	CARGO	CARREIRA	CH	VAGAS
1	Assistente em Saúde Nível Médio	Técnico em Enfermagem	II	40	15
2	Assistente em Saúde Nível Médio	Técnico em Radiologia	III	40	08
3	Assistente em Saúde Nível Médio	Técnico em Saúde Bucal	II	40	02
4	Auxiliar em Saúde Nível Fundamental	Auxiliar de Enfermagem	I	40	21
5	Especialista em Saúde	Biólogo	IV	30	01
6	Especialista em Saúde	Cirurgião Dentista	IV	30	08
7	Especialista em Saúde	Enfermeiro	IV	30	24
8	Especialista em Saúde	Farmacêutico	IV	30	07
9	Especialista em Saúde	Fisioterapeuta	IV	30	07
10	Especialista em Saúde	Fonoaudiólogo	IV	30	03
11	Especialista em Saúde	Médico Angiologista	V	20	01
12	Especialista em Saúde	Médico Cardiologista	V	20	02
13	Especialista em Saúde	Médico Cirurgião Geral	V	20	01
14	Especialista em Saúde	Médico Clínico Geral	V	20	05
15	Especialista em Saúde	Médico Dermatologista	V	20	01 (Quantitativo alterado pela Lei Complementar nº 2063/2019)
16	Especialista em Saúde	Médico do Trabalho	V	20	00 (Quantitativo alterado pela Lei Complementar nº 2063/2019)
17	Especialista em Saúde	Médico Endocrinologista	V	20	01
18	Especialista em Saúde	Médico Gastroenterologista	V	20	01
19	Especialista em Saúde	Médico Geriatra	V	20	01
20	Especialista em Saúde	Médico Ginecologista e Obstetra	V	20	03 (Quantitativo alterado pela Lei Complementar nº 2063/2019)
21	Especialista em Saúde	Médico Neurologista	V	20	00 (Quantitativo alterado pela Lei Complementar nº 2063/2019)
22	Especialista em Saúde	Médico Oftalmologista	V	20	01 (Quantitativo alterado pela Lei Complementar nº 2063/2019)
23	Especialista em Saúde	Médico Ortopedista	V	20	00 (Quantitativo alterado pela Lei Complementar nº 2063/2019)
24	Especialista em Saúde	Médico Otorrinolaringologista	V	20	01
25	Especialista em Saúde	Médico Pediatra	V	20	04
26	Especialista em Saúde	Médico Plantonista	VI	24	15
27	Especialista em Saúde	Médico Pneumologista	V	20	01
28	Especialista em Saúde	Médico Psiquiatra	V	20	02
29	Especialista em Saúde	Médico Veterinário	IV	20	02
30	Especialista em Saúde	Nutricionista	IV	30	03
31	Especialista em Saúde	Psicólogo	IV	30	03