Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Edmo Carlos Brandão Mendes 
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Projeto de Lei Ordinária n° 47/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO TERMINAL PESQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20733/2019 Protocolo N°: 200 ID: 7727 Data: 13/11/2019 11:56:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Rogério Viana Alves, Ademilton Rodovalho Costa., André Luiz Silva Teixeira, Carlos de Freitas Fernandes, Carlos Erlei Santana, Dirlei Marvila dos Santos, Edmo Carlos Brandão Mendes, Erimar da Silva Lesqueves, Jorge Marvila, Willian de Souza Duarte
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2019
"ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.839, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES, PARA FAZER INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA" MARATAÍZES COUNTRY FESTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20197/2019 Protocolo N°: ID: 4839 Data: 28/08/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edmo Carlos Brandão Mendes
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20127/2019 Protocolo N°: ID: 4813 Data: 14/08/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edmo Carlos Brandão Mendes
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2019
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19457/2019 Protocolo N°: ID: 4592 Data: 25/03/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edmo Carlos Brandão Mendes
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2018
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1.917 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17817/2018 Protocolo N°: ID: 4648 Data: 28/05/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ademilton Rodovalho Costa., André Luiz Silva Teixeira, Bruno Machado da Costa, Carlos de Freitas Fernandes, Carlos Erlei Santana, Edmo Carlos Brandão Mendes, Erimar da Silva Lesqueves, Jorge Marvila, Rogério Viana Alves, Thiago Silva Alves, Willian de Souza Duarte
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